Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário do contrato de locação. Em cada um dos cenários haverá uma situação diferente. Considera-se locador o proprietário do imóvel, que coloca o produto para o aluguel e se torna o ...

Para muitos microempreendedores individuais , a temporada de imposto de renda pode ser uma fonte de incerteza e confusão. Afinal, como determinar se você, como pessoa física do MEI, está obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda?

O governo federal anunciou nesta terça-feira (6) a nova tabela do Imposto de Renda (IR) e, com ela, o novo valor do desconto simplificado.. Na prática, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção devido ao desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20.

A legislação brasileira exige que todas as empresas realizem o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social Patronal. Essa contribuição é fundamental para financiar a Seguridade Social, abrangendo serviços essenciais como saúde, previdência e assistência social.

Com a entrada em vigor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital, os empregadores não precisam mais gerar a chave de autorização para os empregados conseguirem sacar os valores do fundo.. Anteriormente, antes do FGTS Digital, sempre que um funcionário era desligado sem justa causa, o empregador emitia um documento conhecido como "chave de …

Todo funcionário celetista tem direito às férias remuneradas após completarem 12 meses de prestação de serviços.. Na saída das férias, o funcionário deve receber o seu salário com o acréscimo de 1/3, sendo que o pagamento deve ser realizado, no máximo, dois dias antes do período de descanso.

Será que a empresa optante pelo Simples Nacional na condição de ME ou EPP precisa se preocupar com o PIS e a Cofins?. As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem através de uma única guia (DAS) vários tributos: ICMS próprio, ISS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPP. Mas a empresa do Simples Nacional deve usar qual Código da Situação Tributária – CST de PIS e Cofins no ...

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de tributação criado na França, na década de 30, com a ideia de evitar que a cobrança de impostos nas diferentes etapas do processo de produção e comercialização de produtos, se acumulassem.

A publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023 prevê a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda, que passa dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.. Somado a isso, a Receita Federal vai utilizar um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção — que passa a ser de R$ 2.640 — o …

Conforme as obrigações fiscais e contábeis se tornam cada vez mais complexas, aprofundar o conhecimento sobre retenções na fonte, especialmente no contexto da EFD-Reinf, torna-se crucial para empresas de todas as dimensões.