Ante a liminar concedida pelo Juízo da 17ª Vara Federal de Brasília/DF, determinando a suspensão provisória da Resolução/CFF nº 5/2025, esclarecemos que, por se tratar de uma decisão de primeira ...
A Justiça Federal da 1ª Região concedeu nesta segunda-feira (31) uma liminar suspendendo os efeitos da Resolução nº 5/2025 do ...
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